Envolvimento da comunidade no projecto de desenvolvimento comunitário: caso de Estudo distrito de Inhassunge
Envolvimento da comunidade no projecto de desenvolvimento comunitário: caso de Estudo distrito de Inhassunge
ELABORADO POR MESTRE VEROMINGOS DOMINGOS THAIMO. TODOS DIREITOS RESERVADOS
PUBLICADO EM 08 DE OUTUBRO DE 2017
ULTIMA EDIÇÃO EM 06 DE JANEIRO DE 2018
Índice
Lista de abreviatura
CLC´s
- Conselho de lideres comunitários
GADEC
– Gestão ambiental e desenvolvimento comunitário
LOLE
- Lei dos órgãos Locais do Estado
SIC -
sistema de informação comunitário
Resumo
O presente projecto aborda a questão do Envolvimento da comunidade no projecto de desenvolvimento comunitário: caso de Estudo distrito de Inhassunge. Tem como principal objectivo
Analisar o envolvimento da comunidade no projecto de desenvolvimento
comunitário no distrito de Inhassunge. O mundo vem discutindo propostas para
assegurar o desenvolvimento económico, ambiental, social e cultural de forma
sustentável. É consenso que para isso a comunidade interessada deve participar
da promoção de acções locais, daí a importância de seu envolvimento no processo
de desenvolvimento. Para o presente projecto, Usar-se-á a pesquisa
qualitativa.
Palavras-Chaves: Envolvimento da comunidade, desenvolvimento comunitário
INTRODUÇÃO
Actualmente, devido à quantidade de problemas e anseios da sociedade,
tornou-se inviável que o poder público se responsabilize por tudo. Assim, uma
das alternativas é o envolvimento da sociedade no processo de desenvolvimento
local e regional, razão pela qual é necessário desenvolver mecanismos de
participação comunitária. Absorvendo esta percepção e atentos às dinâmicas
políticas em Moçambique e no mundo, muitos administradores estão procurando
envolver a comunidade nas decisões sobre as políticas de desenvolvimento local.
Este facto ocorre porque grande parte das autarquias não tem capacidade de acção
para promover seu próprio desenvolvimento.
Este projecto de investigação encontra-se dividido em 3 capítulos distintos:
O primeiro capítulo do projecto consiste em apresentar a introdução ou
elementos de pesquisa (problematização, objectivos, questões de pesquisa,
justificativa e delimitação da pesquisa). No segundo capítulo do projecto é
onde procura-se detalhar, para além de apresentar e explicar o procedimento
metodológico através do qual orienta-se o trabalho, o assunto a ser tratado e a
forma através da qual será tratado. É nesta parte onde são apresentados os
métodos de abordagem e procedimento, para além das técnicas de recolha de
informação. E, igualmente, faz a delimitação do universo e a amostra da
pesquisa. No terceiro capítulo do projecto, é onde procura-se apresentar a
revisão de literatura ou marco teórico existente sobre o envolvimento da
comunidade no projecto desenvolvimento comunitário. No âmbito da revisão da
literatura ou marco teórico procura-se apresentar as teses defendidas por
autores que já exploraram algumas das vertentes do fenómeno.
1
CAPÍTULO I: ELEMENTOS DE PESQUISA
1.1
Delimitação
do Estudo
O trabalho que se apresenta insere-se no âmbito da
cadeira de Teoria de desenvolvimento comunitário, com incidência a disciplinar na
cadeira de educação ambiental
O mesmo tema circunscreve-se ao distrito de Inhassunge,
que se situa no distrito do mesmo nome, na província de Zambézia – Moçambique.
A abordagem temporal foi feita tendo em conta o período de 2017.
1.2
Problematização
O processo de descentralização em curso em
Moçambique desde 1997 inspirou a política de desconcentração e descentralização
do Governo expressa através da Lei dos órgãos Locais do Estado (LOLE) e o seu
respectivo regulamento. O Decreto-lei 11/2005 que regulamenta a Lei 8/2003, no
Nº 1 do Artigo 100 determina que “os órgãos locais do Estado devem assegurar a
participação dos cidadãos, das comunidades locais, das associações e de outras
formas de organização que tenham por objecto a defesa dos seus interesses, na
formação das decisões que lhes disserem respeito”. A LOLE institucionaliza a
consulta, participação e envolvimento das comunidades locais no processo de
planificação local através dos conselhos consultivos a nível dos distritos,
postos administrativos, localidade e povoação, como forma de aproximar os
serviços aos cidadãos.
O envolvimento comunitário tem sido relatado
não só no contesto de saúde, mas também nas outras áreas como agropecuária,
pesca, industria do minério, a proteção florestal, etc…como sendo o
pilar para o alcance dos objectivos das instituições publicas.
Contudo, a realidade é completamente diferente
uma vez que os mecanismos de selecção dos membros dos Conselhos Consultivos não
são transparentes e o processo de envolvimento local através da auscultação de
opiniões dos cidadãos, ainda não é efectiva no distrito de Inhassunge. Dentro
da necessidade de envolvimento da comunidade e das novas atribuições dos
municípios, os administradores públicos municipais ficam desorientados quanto à
forma de conduzir o processo de participação. Na medida em que as políticas
públicas exigem a criação de concelhos municipais para a disponibilização de
recursos para realizar projetos, estão forçando a participação comunitária,
embora sem a preocupação de preparar a sociedade e os agentes públicos para
este novo sistema.
Na prática, os administradores do distrito de
Inhassunge não tem a comunidade como um parceiro ou aliado da administração
pública. Conforme Gaspar et. al. (1997), o projecto de envolvimento deve buscar
essa parceria. O parceiro deve ser, fazer e tomar parte do processo de
desenvolvimento. A iniciativa da parceria obriga o indivíduo ou a organização a
empenhar-se e a correr riscos, marcando uma diferença qualitativa na atitude de
cada actor, que passa a ter um papel. Sua importância está em representar um
sector e saber suas funções, sejam esses actores autarquias, representantes de
classes, empresários e até mesmo simples cidadãos.
Pode-se observar que muitas parcerias foram
realizadas apenas entre o sector público e o privado (empresário), ignorando o
resto da comunidade do distrito de Inhassunge. Muitos administradores públicos
do distrito de Inhassunge não atentam para a possibilidade de criar uma visão
compartilhada entre os parceiros do processo de desenvolvimento comunitário.
Conforme Capodagli & Jackson (2000), não basta encurralar um grupo de
pessoas e esperar que elas funcionem como uma equipe. É preciso muito mais do
que isso. A visão pessoal do projecto de cada membro deve estar ligada a um
objectivo final da comunidade, de forma que uma visão comum impulsione o
comprometimento de todos.
Em face disso surge a seguinte questão:
Quais
são os contributos que o envolvimento da comunidade do distrito de Inhassunge
no projecto de desenvolvimento terá?
,
Até que
ponto o envolvimento da comunidade no projecto de desenvolvimento comunitário
trará benefícios ao distrito de Inhassunge?
ou
Quais
são as vantagens que o distrito de Inhassunge terá com envolvimento da
comunidade do distrito de Inhassunge no projecto de desenvolvimento?
1.3
Justificativa
No aspecto particular, o envolvimento da comunidade no projecto de desenvolvimento comunitário
no distrito de Inhassunge, fez surgir, em nos, um interesse peculiar. Isso se deve,
sobretudo, por se tratar de uma área nova, pouco trabalhada nos nossos meandros
académicos, onde, quanto a nos, um conhecimento sólido sobre o envolvimento da comunidade no projecto de desenvolvimento comunitário
no distrito de Inhassunge e, com efeito estimulante.
No âmbito social, O mundo vem discutindo propostas
para assegurar o desenvolvimento económico, ambiental, social e cultural de
forma sustentável. É consenso que para isso a comunidade interessada deve
participar da promoção de acções locais, daí a importância de seu envolvimento
no processo de desenvolvimento.
No âmbito científico-académico, espera-se que os resultados desta
pesquisa possam abrir caminho para futuras discussões relativas avaliação do
desempenho para o desenvolvimento profissional e institucional, especificamente
no tribunal judicial da província da Zambézia
1.4
Objectivos
1.4.1
Objectivo
geral
·
Analisar o envolvimento da
comunidade no projecto de desenvolvimento comunitário no distrito de Inhassunge
1.4.2
Objectivos
específicos
·
Identificar o modelo de
envolvimento comunitário implantado no distrito de Inhassunge
·
Identificar os principais factores
que influenciam o não envolvimento comunitária no projecto de desenvolvimento
local
·
Caracterizar os possíveis factores
que influenciam a participação comunitária no projecto de desenvolvimento local
·
Citar vantagens do envolvimento da
comunidade no projecto de desenvolvimento comunitário no distrito de Inhassunge
·
Apresentar a estrutura e
funcionamento dos conselhos consultivos locais;
1.5
Questões
de partida
·
Qual é o modelo de envolvimento comunitário implantado no distrito de
Inhassunge?
·
Quais são os principais factores
que influenciam o não envolvimento comunitária no projecto de desenvolvimento
local?
·
Quais são as dos factores que
influenciam a participação comunitária no projecto de desenvolvimento local?
·
Quais são as vantagens do
envolvimento da comunidade no projecto de desenvolvimento comunitário distrito
de Inhassunge?
·
Qual é a estrutura e funcionamento dos conselhos consultivos locais?
2
CAPITULO II: PROCEDIMENOS
METODOLOGICOS
Metodologia científica é um conjunto de abordagens,
técnicas e processos utilizados pela ciência para formular e resolver problemas
de aquisição objectiva do conhecimento de uma maneira sistemática.
Para GIL (2008), a investigação científica depende de
um conjunto de procedimentos intelectuais e técnicos para que os objectivos
sejam atingidos. Assim, os métodos científicos são o conjunto de processos ou
operações mentais que se deve empregar na investigação e a linha de raciocínio
adoptado no processo de pesquisa.
O método é forma de pensar para se chegar a natureza
de um determinado problema quer seja para estudálo quer seja para aplicálo.
Pesquisa seria o modo científico para obter
conhecimento da realidade empírica, tudo o que existe e pode ser conhecido pela
experiência ou o processo formal e sistemático de desenvolvimento de método
científico.
2.1
Tipo
de Pesquisa
Tendo em conta a natureza do tema em questão, a
pesquisa feita foi descritiva – exploratório com abordagem qualitativa, tendo
como base a pesquisa documental e os dados colectados no estudo de caso.
A pesquisa bibliográfica e o estudo de caso foram
escolhidos uma vez que trata – se de um tema amplo e detalhado, sendo
necessário um levantamento de dados que envolvem pessoas que estão diariamente
dentro das organizações, vivenciando acontecimentos que podem contribuir
significativamente para elaboração do presente trabalho.
Quanto à abordagem, usar‑se‑á a Pesquisa Qualitativa,
que GIL (2008) considera como sendo a relação dinâmica entre o mundo real e o
sujeito isto é, um vínculo indissociável entre o mundo objectivo e a
subjectividade do sujeito que não pode ser traduzida em números. A
interpretação dos fenómenos e atribuição de significados são básicas no processo
de pesquisa qualitativa. Este método não requer os usos de técnicas
estatísticas. O ambiente natural é a fonte directa para a colecta de dados e o
pesquisador um instrumento chave.
2.2
Instrumento
de recolha de dados
Na presente pesquisa
iremos usar os seguintes instrumento de recolha de dados: Consultas
Bibliográficas, Consulta Documental e entrevistas semi-estruturada para dar
resposta ao problema, objecto do nosso estudo.
Para a recolha de
dados optamos em recorrer, para além da consulta bibliográfica, às entrevistas
semi-estruturadas. Assim, as entrevistas semi-estruturadas permitem que a
entrevistada fale abertamente, em jeito de desabafo a um estranho, porém
respondendo as questões que lhe são colocadas como se de mais esclarecimentos
se precisasse. Como métodos de abordagem e procedimento combinamos o indutivo e
o monográfico, respectivamente. Estes métodos permitem-nos fazer leituras mais
abrangentes dos resultados, não obstante termos trabalhado com amostras
relativamente pequenas, segundo defende GIL (1999).
2.3
Universo
Universo é o conjunto de elementos sobre os quais se
pretende inferir neste estudo, relacionando com os objectivos pretendidos,
assim sendo, temos como o Universo a população residente no distrito de
Inhassunge
2.4
Amostra
A amostra é uma parcela convenientemente relacionada do universo, isto é,
é um subconjunto do universo (MARCONI, LAKATOS, 2007:175).
A amostra da nossa pesquisa é constituída por: o administrador, 2 chefes
de postos, 2 chefes de localidade, 2 tecnicos da administração publica, 2
licenciado em GADEC e
20 cidadãos do distrito de Inhassunge.
2.5
Descrição
da área de estudo “Localização geográfica de distrito de Inhassunge”
O distrito de Inhassunge está localizado na
zona sul da província da Zambézia, confinando a Norte com o distrito de
Nicoadala que o separa da cidade de Quelimane através do rio Cuácua (Rio dos
Bons Sinais), a Sul com o distrito de Chinde através do rio dos Abreus, a Este
com o Oceano Índico (canal de Moçambique), e a Oeste com os distritos de Mopeia
e Nicoadala. A superfície do distrito1 é de 757 km2 e a sua população está
estimada em 98 mil habitantes à data de 1/7/2012. Com uma densidade
populacional aproximada de 129,1 hab/km2 , prevê-se que o distrito em 2020
venha a atingir os 106 mil habitantes. A estrutura etária do distrito reflecte
uma relação de dependência económica de 1:1.2, isto é, por cada 10 crianças ou
anciões existem 12 pessoas em idade activa. Com uma população jovem (43%,
abaixo dos 15 anos), tem um índice de masculinidade de 91% (por cada 100
pessoas do sexo feminino existem 91 do masculino) e uma matriz rural acentuada.
3
CAPITULO III: MARCO TEÓRICO
3.1
Conceitos
3.1.1
Desenvolvimento
local
Desenvolvimento local é o resultado da ação
articulada dos diversos agentes sociais, culturais, políticos e econômicos,
públicos ou privados, existentes no município e região, na construção de um
projeto estratégico que orienta as suas ações a longo prazo. Portanto, não se
trata apenas de políticas públicas, mas de uma nova cultura de ações voltadas à
construção de um objetivo comum (MAGALHÃES & BITTENCOURT, 1997).
A construção de um novo projeto de
desenvolvimento depende, portanto, da capacidade de organização dos atores do
próprio município de gerenciar os recursos locais, bem como de enfrentar os
fatores externos à governabilidade local. Não é através da ação de atores ou de
políticas externas, o que, aliás, seria um processo de cima para baixo, portanto
não democrático (MAGALHÃES & BITTENCOURT, 1997). Esta organização interfere
positivamente na capacidade de ação do município, além de democratizar as
decisões e dividir responsabilidades.
3.1.2
Desenvolvimento
sustentável
Segundo Boude et. al. (2002), o desenvolvimento
sustentável é uma crítica importante para que os cidadãos passem a se engajar
na busca de alternativas de ações que melhorem a qualidade de vida, buscando
levar em consideração os valores e os conflitos de interesses existentes em um
município ou região. Para ocorrer este desenvolvimento, é necessário um amplo
envolvimento da comunidade com o setor público e o privado; para tanto, é
preciso ter mecanismos de gestão para realizar as parcerias adequadas entre os
stakeholders, minimizar os conflitos e desenvolver as melhores soluções no meio
econômico, ambiental e econômico.
Segundo Jara (1998), o desenvolvimento é
sustentável quando atinge as seguintes esferas:
Ecológica: pela conservação dos ecossistemas e pelo manejo racional do meio
ambiente e recursos naturais;
Econômica: promovendo atividades produtivas razoavelmente rentáveis, preocupadas
mais com qualidade de vida do que com a quantidade de produção, as quais tenham
relativa permanência no tempo; à social: as atividades e o conteúdo dos processos
de desenvolvimento são compatíveis com os valores culturais e com as
expectativas das sociedades (existe uma base de consenso entre os atores
sociais participantes que permitem controlar as decisões e as ações que afetam
seu destino).
3.1.3
Comunidade
Comunidade - é um conjunto de pessoas vivendo
numa área geográfica limitada, de forma organizada e coesa, mantendo vínculos
sociais entre elas. Do ponto de vista da sociologia, certos lugares como as
cadeias ou os quartéis também são comunidades, que podem ser descritas e
analisadas. Por outro lado, no mundo laboral, uma empresa também é uma
comunidade, uma vez que os seus integrantes partilham de objetivos comuns e de
uma filosofia corporativa. (NISBET, 1978)
Mas para Roszak (1972) comunidade é um
conjunto de pessoas vivendo numa área geográfica limitada, de forma organizada
e coesa, mantendo vínculos sociais entre elas (ROSZAK, 1972)
3.1.3.1
Características das Comunidades
Geralmente este conjunto de pessoas que vive
numa área geográfica determinada compartilha uma cultura comum
e um modo de vida, são conscientes do fato de que compartilham certa
unidade e que pode atuar coletivamente em busca de um objetivo ou de uma
meta. (ROSZAK, 1972)
Para definir uma comunidade é necessário que
cada integrante faça parte de uma história compartilhada, uns objetivos
propostos em comum, um estabelecimento de metas, uma identidade compartida e
uns objetivos em função das necessidades comuns. (NISBET, 1978)
Quando tudo isso sucede podemos evidentemente
assumir que realmente existe uma comunidade.
Nas comunidades, as normas de convivência e de
conduta de seus membros estão interligadas à tradição, religião, consenso e
respeito mútuo. Na sociedade, é totalmente diferente. Não há o estabelecimento
de relações pessoais e na maioria das vezes, não há tamanha preocupação com o
outro indivíduo, fato que marca a comunidade. Por isso, é fundamental haver um
aparato de leis e normas para regular a conduta dos indivíduos que vivem em
sociedade, tendo no Estado, um forte aparato burocrático, decisor e central
nesse sentido. (NISBET, 1978)
3.1.3.2
Tipos de Comunidade
Tomando em consideração que uma das
características indiscutíveis da comunidade, é a forma de viver em sociedades,
isto é, uns próximos dos outros, de modo íntimo, privado e exclusivo. (ROSZAK,
1972)
É a forma de se estabelecer relações de troca,
necessárias para o ser humano, de uma maneira mais íntima e marcada por
contatos primários; podemos encontrar várias situações em que o ser humano esta
submetido a estas condições (NISBET, 1978:93):
- Religiosos
(comunidade religiosa podendo ser cristão, muçulmana, etc),
- Estudantes
(comunidade estudantil), Trabalhadores, entre outros.
3.1.3.3
Estruturas das comunidades
Fazendo uma análise mais minuciosas da
comunidade, viremos que elas são constituídas por indivíduos e estes compõe as
famílias ou grupos ainda maiores dependendo do contexto em análise. Tanto nas
famílias assim como a nível dos bairros / povoados / localidades / Distritos
existem lideres para guiar e ordenar o grupo.
A nível das comunidades temos as autoridades
comunitárias-segundo o Decreto n° 15/2000, são autoridades comunitárias os
chefes tradicionais, os secretários de bairros e de aldeias e outros líderes
legitimados como tais pelas respetivas comunidades locais e reconhecidas pelo
competente representante do Estado. (MISAU, 2011)
3.1.4
Liderança
nas comunidades
Liderança é a habilidade de motivar e
influenciar os liderados, de forma ética e positiva, para que contribuam
voluntariamente e com entusiasmo para alcançarem os objetivos da equipe e da
organização. (MISAU, 2011)
Para implementação de qualquer programa ou
acção direcionada a desenvolvimento das comunidades, é indispensável o
envolvimento activo do alvo a quem se direcionam essas acções. Por outro lado,
o sucesso em saúde não se alcança por uma simples disposição de recursos
humanos qualificados, tecnologias e rede de unidades sanitárias mais
abrangente, este, requer um papel activo das pessoas que se beneficiam destas
intervenções.
O envolvimento comunitário tem sido relatado
não só no contesto de saúde, mas também nas outras áreas como agropecuária,
pesca, industria do minério, a proteção florestal, etc…como sendo o
pilar para o alcance dos objectivos das instituições. (SOUTO-MAIOR,
1994)
3.1.5
Envolvimento
Comunitário
Significa participação activa de pessoas
de todos os extractos sociais, (homens, mulheres, jovens, crianças e velhos)
que vivem juntas, de forma organizada e coesa, na planificação e implementação
dos Cuidados de Saúde Primários, usando recursos locais, nacionais ou outros.
(SOUTO-MAIOR, 1994)
3.1.6
Mobilização
Comunitária
É uma expressão que implica um processo
activo, por parte das autoridades de Saúde e outras para suscitar o
«Envolvimento Comunitário» e criar um ambiente que lhe seja favorável à Saúde. (SOUTO-MAIOR,
1994)
3.1.7
Autoridades
comunitárias
Segundo o Decreto n° 15/2000, são autoridades
comunitárias os chefes tradicionais, os sectretários de bairros e de aldeias e
outros líderes legitimados como tais pelas respectivas comunidades locais e
recnhecidas pelo competente representante do Estado.
3.1.8
Estruturas
de base comunitária
Designam-se os conselhos de lideres
comunitários ou comités de saúde comunitário, composta por homens e mulheres,
membros influentes de uma comunidade, os quais foram escolhidos ou eleitos por
essa comunidade.
3.1.9
Conselho
de lideres comunitários (CLC´s)
O Conselho de Líderes Comunitários é uma
estrutura sócio-comunitária composta por homens e mulheres, membros de uma
comunidade, os quais são escolhidos ou eleitos por essa comunidade, para a
"representar" em todas as ocasiões em que é preciso tomar decisões
como uma comunidade. Essas pessoas tem a particularidade de serem na comunidade
líderes formais ou informais, podendo ser: líderes religiosos, régulos,
professores, secretários de bairros, comerciantes, representantes de grupos de
mulheres, de jovens, de profissionais, Agentes Comunitários de Saúde e outros.
3.2
Objectivos
do Envolvimento Comunitário
Satisfazer um direito e um dever - todo o ser humano tem o direito e o dever de participar individual ou
colectivamente na planificação e na implementação dos cuidados de saúde que lhe
são destinados. O envolvimento das comunidades num processo de satisfação dos
seus direitos conduz a que essas comunidades possam reivindicar esses direitos.
(MISAU, 2011)
Promover a auto-responsabilidade da
colectividade e dos indivíduos - os programas de
saúde com uma forte componente de envolvimento comunitário conduzem a
auto-responsabilização da comunidade para promover o desenvolvimento
comunitário e melhorar as condições de vida da população, para além de
constituir uma aprendizagem; (MISAU, 2012)
Melhorar as taxas de cobertura dos cuidados
de saúde - As Direcções Provinciais de Saúde têm
experiência de aumento das taxas de coberturas vacinais e de outros programas através
da realização de Campanhas de Vacinação e de Brigadas Móveis, bem como dos Dias
Mensais de Saúde. Isto tem sido possível em grande medida graças ao
envolvimento da comunidade através das autoridades comunitárias. (MISAU, 2017)
Melhorar a qualidade dos serviços prestados – quando as comunidades ganham o poder de identificar e priorizar os
seus problemas e de tomar decisões sobre as formas de os resolver, desenvolvem
a sua capacidade de análise crítica e ganham consciência dos seus direitos,
pelo que se tornam mais exigentes, mas igualmente, mais construtivas nas suas
reivindicações.
Melhorar o funcionamento das Unidades
Sanitárias – envolvendo as comunidades na gestão
das unidades sanitárias, podem apoiar o estabelecimento de um horário e de
outras condições para o desenvolvimento dos programas compatíveis com as suas
actividades, tornar o funcionamento das unidades sanitárias mais amigável e
conveniente para eles, e evitar-se a perda de oportunidades. (MISAU, 2014)
Abrir largas perspectivas para priorizar
acções de promoção da Saúde e de prevenção da doença - é muito mais fácil o envolvimento das comunidades em acções de promoção
de higiene e saneamento, educação para a saúde do que na prestação de cuidados
em regime de hospitalização que são sempre mais onorosos; (MISAU, 2016)
Aumentar a eficácia e a eficiência do
sistema – um sistema de saúde sob a
supervisão e controlo directos das comunidades, istoé, dos beneficiários, será
de certo melhor gerido, o que aumentará a sua eficácia (grau de cumprimento dos
objectivos pré-determinados e das metas fixadas) e igualmente de eficiência,
através de uma melhoria da utilização dos recursos (expressão da relação entre
os resultados obtidos e os esforços despendidos, em termos de recursos humanos,
materiais, financeiros e infraestruturais, de tecnologia e de tempo); (MISAU,
2011)
Reforçar a coesão e a auto-suficiência da
comunidade – O envolvimento comunitário para
a saúde facilita a troca de informações e experiências entre os membros da
comunidade de que resultaria reforço da colaboração e coesão. Para além disso,
este processo conduz a uma maior democratização da vida da comunidade,
atenuando tendências autocráticas das autoridades comunitárias. (MISAU, 2011)
3.3
Princípios
do Envolvimento Comunitário
Desenvolvimento na comunidade do sentido de
apropriação, "poder/ ownership",
de ser ela a dona de todas as acções realizadas no seu seio, e de
responsabilidade pelo seu próprio bem-estar, através do envolvimento de
"pessoas de recurso" da comunidade e de outros membros influentes na
identificação dos problemas de saúde e desenvolvimento, e tomada de decisões
sobre os mesmos, utilizando técnicas apropriadas de mobilização comunitária,
envolvendo parceiros mais convenientes para este tipo de acção. (SILVA, 1997)
Estabelecimento ou reforço de estruturas
existentes a nível comunitário, com base em parcerias, para assegurar a
sustentabilidade das actividades. O envolvimento, coordenação e convergência de
outros programas baseados na comunidade que podem ser parceiros chaves na
implementação;
Complementaridade entre a saúde e a comunidade
na implementação das actividades com particular enfase nos recursos da
comunidade, especialmente, os recursos humanos e materiais na implementação das
actividades são importantes para o sucesso da estratégia(SILVA, 1997:260);
·
Entendimento claro dos
conhecimento locais, práticas, comportamentos e percepções das famílias e
comunidades no âmbito de saúde;
·
Equidade de género a nível da
comunidade, encorajando-se a participação das mulheres nas reuniões
comunitárias e nas iniciativas que diminuam a inequidade de género, assim como
a participação dos homens nos cuidados de saúde da família e da comunidade;
·
Transparência na difinição de
prioridades e planos de acção em particular na utilização dos meios materiais e
financeiros;
·
Existência de um sistema de
informação comunitário (SIC) estabelecida com a própria comunidade, que sirva
para uma tomada de decisões a nível local, isto é de simples leitura e
compreensão pela comunidade para que esta possa, com base nele, tomar decisões;
3.4
Características
estratégicas de desenvolvimento
Segundo Casarotto Filho & Pires (1999),
algumas características estratégicas de desenvolvimento são:
a) Garantia da sustentabilidade do
desenvolvimento: compreensão conjunta do processo em todas as suas dimensões
fundamentais (econômica, social, política e ambiental);
b) Visão de longo prazo: análise e
planejamento operativo, com ampla visão temporal e capacidade de análise e
identificação das prioridades imediatas e futuras;
c) Descentralização e participação social:
revisão do papel institucional da administração e da representatividade social
e os necessários mecanismos que garantam a adesão social (relevância do papel
do poder instituído como catalisador e viabilizador das iniciativas sociais,
sejam estas privadas ou comunitárias, além do planeamento participativo do
esforço de implementação).
3.5
Oito
componentes chave que devem ser trabalhados dentro do processo de
desenvolvimento local que formam o capital territorial
Segundo FARRELL et. al. (1999) - existem oito
componentes chave que devem ser trabalhados dentro do processo de
desenvolvimento local que formam o capital territorial:
1) Recursos físicos e a sua gestão – em
particular os recursos naturais (relevo, subsolo, solo, vegetação e fauna,
recursos hídricos, atmosfera), os equipamentos e infra-estruturas e o
patrimônio histórico e arquitetônico;
2) Cultura e a identidade do território – os
valores geralmente partilhados pelos atores do território, seus interesses, sua
mentalidade, suas formas de reconhecimento, etc.;
3) Recursos humanos – os homens e as mulheres
que vivem no território, os que vêm viver e os que partem, as características
demográficas da população e sua estruturação social;
4) O saber-fazer implícito/explícito e as
competências, assim como o conhecimento das tecnologias e a capacidade de busca
de desenvolvimento;
5) As instituições e administrações locais, as
regras políticas do jogo, os atores coletivos e, sobretudo, o que denominamos
hoje a “gestão” do território; neste componente inserem-se igualmente os
recursos financeiros (as instituições, as empresas e as pessoas, etc.) e sua
gestão (poupança, crédito, etc.), na medida em que a gestão de um território é
inseparável do empenho formal que os atores locais estão dispostos a consagrar
em conjunto (financiamentos público-privados, etc.);
6) As atividades e empresas, a sua maior ou
menor concentração geográfica e sua estruturação (tamanho das empresas,
setores, etc.);
7) Os mercados e as relações externas,
especificamente sua integração nos diferentes mercados, redes de troca,
promoção, etc.;
8) A imagem e a percepção do território, tanto
internas quanto externas.
3.6
Característica
da participação
O envolvimento da comunidade deve ser
entendida como acto e efeito de um processo em que a sociedade civil, a
sociedade política e a sociedade econômica tenham tomado uma decisão em
conjunto. Klausmeyer & Ramalho (1995) entendem que ela acontece quando há
acesso efetivo dos envolvidos no planeamento das ações, na execução das
atividades e em seu acompanhamento e avaliação.
O envolvimento da comunidade é um instrumento
importante no sentido de promover a articulação entre os atores sociais, fortalecendo
a coesão da comunidade e melhorando a qualidade das decisões, tornando mais
fácil alcançar objetivos de interesse comum. No entanto, as práticas
participativas não podem ser encaradas como procedimentos infalíveis, capazes
de sempre proporcionar soluções adequadas para problemas de todos os tipos
(BANDEIRA,1999).
Na opinião de Cornely (1978), participação
significa estar presente activamente no designar e no escolher alternativas,
caminhos e em ter possibilidades reais de utilizar toda e qualquer alternativa,
bem como combiná-las. Ela gera a possibilidade de superação da injustiça
social. Quando se faz referência à participação da sociedade, se está levando
em consideração a definição de Ávila (1991), segundo a qual toda sociedade pode
ser concebida como um sistema integrado de quatro subsistemas: o político, o
social, o econômico e o cultural. Assim, sua estrutura consiste na relação mais
ou menos estável destes quatro subsistemas.
Pinheiro (1997), adaptando de Pretty (1994),
classifica diversos tipos ou maneiras de como as instituições de
desenvolvimento interpretam e usam o termo participação:
1) Envolvimento passiva: as pessoas participam
sendo informadas do que vai acontecer ou já aconteceu. É uma decisão
unilateral, sem qualquer tipo de consulta ou diálogo.
2) Envolvimento via extrações de informações:
as pessoas participam respondendo a perguntas formuladas através de
questionários fechados. Os métodos não são discutidos e não há retorno de dados
ou de resultados.
3) Envolvimento consultiva: as pessoas
participam sendo consultadas por agentes externos, os quais definem problemas e
propõem soluções com base na consulta, mas sem dividir a tomada de decisão.
4) Envolvimento
por incentivos materiais: as pessoas participam fornecendo recursos como
mão-de-obra e terra em troca de dinheiro, equipamentos, sementes ou outra forma
de incentivo. A maioria dos experimentos em propriedades e projetos agrícolas
se encaixa neste tipo. Quando a ajuda é retirada, o entusiasmo logo termina.
5) Envolvimento funcional: as pessoas
participam formando grupos para atender a objetivos pré-determinados e
definidos por agentes externos. Estes grupos em geral dependem dos
facilitadores, mas às vezes se tornam independentes.
6) Envolvimento interativa: as pessoas
participam de forma cooperativa, interagindo através de planos de ação e
análise conjunta, os quais podem dar origem a novas organizações ou reforçar as
já existentes. Estes grupos têm controlo sobre as decisões locais. É dada
ênfase a processos interdisciplinares e sistemas de aprendizado que envolvem
múltiplas perspectivas.
7) Envolvimento por automobilização: as
pessoas participam tomando iniciativas para mudar os sistemas independentemente
de instituições externas. O resultado dessa ação coletiva pode ou não mudar uma
situação social indesejável (por exemplo, distribuição desigual de renda e de
poder).
3.7
Métodos de Envolvimento da
comunidade
Os métodos de Envolvimento da comunidade
possuem alguns princípios comuns e fundamentais (FLECK, 1998):
Flexibilidade - Os resultados são produzidos pelo grupo que participa.
Transparência - Transforma a inteligência individual em coletiva, não induz nem
manipula os participantes.
Multidisciplinaridade - Envolve profissionais de várias áreas de conhecimento.
Comunicação
nas duas direções - Técnicos e comunidades aprendem.
Quantidade
e Qualidade – A avaliação é realizada levando em consideração
os dois métodos. • Orientação segundo o grupo - Deslocamento do poder de
decisão para o grupo.
Parcela
do poder - Envolve o aumento do poder de
encaminhamento e decisão por parte do grupo.
Presença
local - Projetos construídos localmente e com a
participação comunitária
Documentação
- Registro de todas as etapas do processo
participativo.
3.8
Importância
do envolvimento da comunidade
Na medida em que um cidadão em uma comunidade
não possui suas necessidades satisfeitas, sobram-lhe duas opções de ação: a
primeira é reunir os amigos e os vizinhos e discutir o problema, uma equipe
começa a funcionar para tratar da sua resolução; a segunda é esperar que o
governo venha a suprir essa necessidade.
O desenvolvimento das nossas municipalidades
aconteceu porque os antepassados tinham a capacidade de “arregaçar as mangas” e
enfrentar as dificuldades, ou seja, eles eram capazes de resolver os problemas
com iniciativa própria (VARASCHIN, 2002).
Um projeto de desenvolvimento local deve
buscar um desenvolvimento em que todos os sectores da sociedade atinjam um
patamar mínimo de qualidade de vida e de renda. As políticas públicas devem ser
diferenciadas para os setores mais empobrecidos do campo e voltados para a
ampliação da capacidade de produção dos agricultores familiares (MAGALHÃES
& BITTENCOURT, 1997). O envolvimento da comunidade torna os processos de
desenvolvimento local democráticos e direcionados aos objetivos que a sociedade
deseja.
REFERENCIAS
BIBLIOGRÁFICAS
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Articulação de Atores Social e Desenvolvimento Regional. Texto para Discussão
n. 630. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, fevereiro de 1999.
BITTENCOURT, E.; Pesquisa
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setor transportes. Tese de Mestrado em Engenharia Ambiental. Florianópolis:
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2002.
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científica. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
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Distrito De Inhassunge Província Da Zambézia. 2014
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de Saúde. 2003
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2011
_______________Inquérito Demográfico e de Saúde.
2012
______________Inquérito Demográfico e de Saúde. 2016
______________Inquérito Demográfico e de Saúde. 2017
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Participativo para o Desenvolvimento Sustentável do Município de Rancho
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Legislações
Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio
Decreto n.º 11/2005 de 10 de Junho
APÊNDICES
Este
questionário faz parte de um trabalho para finalizar Licenciatura em GADEC –
Gestao ambiental e desenvolvimento comunitário, com o tema: Envolvimento da
comunidade no projecto de desenvolvimento comunitário: caso de Estudo distrito de Inhassunge
As informações
aqui colectadas Servirão apenas e somente para tratamento de dados para o estudo
acima indicado.
|
Entrevistado:
_______________________________________________________
Profissão:
__________________________________________________________
Classificação (técnico, liderança, administrador,
etc.):_____________________________
1.
Fale da situação socioeconômica do
distrito?
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2.
Você conhece o projecto de
desenvolvimento do distrito?
( ) Sim
- Como é o estilo de governança? ( )
Não - Por quê?
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3.
Existe um projecto de envolvimento
comunitário para o desenvolvimento do distrito?
( )
Existe ( ) Não sei ( ) Não existe
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Você participa? ( ) Sim Por que você não sabe? Por quê? ( ) Não Por que?
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Você conhece a sua missão ou sua função projecto
de desenvolvimento?
( ) Sim - Qual é a sua missão? ( ) Não - Por quê?
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4.
Participam das discussões do
processo de desenvolvimento do distrito todos os actores que deveriam
participar?
( ) Sim ( ) Não - Quem não participa e
deveria participar?
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
5.
Por que estes atores não
participam?
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
6.
De que forma os atores envolvidos
no processo participam?
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
7.
Como você observa a atuação do
poder público no que se refere a abertura à envolvimento da comunidade nas
decisões e projetos que vão contribuir para o desenvolvimento do distrito?
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
8.
E a atuação das outras
organizações, como sindicatos e associações?
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
9.
A administração publica procura
envolver a comunidade nas decisões sobre as políticas de desenvolvimento?
( ) Sim
- De que forma? ( )Não - Por quê?
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
10. Quais os problemas e/ou causas que dificultam a participação da
comunidade?
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
11. Quais os benefícios que o processo de participação trouxe para você?
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
12. Que benefícios o projecto de envolvimento trouxe para o distrito?
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
13. Quais as suas contribuições o para o projecto de desenvolvimento do distrito?
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
14. Qual é o modelo de envolvimento
comunitário implantado no distrito de Inhassunge?
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
15. Quais são os principais factores que influenciam o não envolvimento
comunitária no projecto de desenvolvimento local?
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
16. Quais são as dos factores que influenciam a participação comunitária no
projecto de desenvolvimento local?
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
17. Quais são as vantagens do envolvimento da comunidade no projecto de
desenvolvimento comunitário distrito de Inhassunge?
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
18. Qual é a estrutura e funcionamento
dos conselhos consultivos locais?
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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